O que se sabe sobre o 14º salário para aposentados do INSS

Dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional para o pagamento de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. O recebimento ocorreria nos mesmos moldes do décimo terceiro, já garantido pelo órgão previdenciário. Embora ainda não tenham sido aprovados, os projetos podem ser votados em 2023.

No texto de hoje, o Blog da Bem explica o que já se sabe sobre o 14º salário para aposentados do INSS. Confira!

O que é o 14º salário? Como ele funcionaria?

Em discussão desde 2020, esse seria um valor adicional para os beneficiários do INSS. Ele leva em consideração a crise econômica surgida nos últimos anos e intensificada com a pandemia de covid-19. Assim como o 13º salário, esse novo benefício poderá ser pago em duas parcelas e será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista que tenha direito a recebê-lo.

Os valores obedecem ao piso de um salário mínimo. Para quem recebe esse valor em benefícios do INSS, será pago o mesmo montante. Caso a aposentadoria ou pensão exceda esse valor, será pago o um salário mínimo e mais um acréscimo proporcional. Além disso, há a possibilidade de desconto no imposto de renda, fazendo com que o beneficiário receba diretamente o valor líquido.

Outro ponto a ser levado em consideração é que, diferente do 13º salário, essa medida, caso aprovada, funcionará de maneira excepcional. Em 2020, quando começou a ser discutida, a proposta era de apenas um pagamento, ainda no mesmo ano. Entretanto, como ainda não houve votação, não se sabe exatamente quanto tempo poderá durar esse adicional, podendo variar entre 1 e 3 anos.

Quem seria beneficiado pelo 14º salário

O 14º salário estará disponível para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o que exclui os funcionários públicos. Ele também abrange aquelas pessoas que recebem os seguintes benefícios do INSS:

Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-doença.

Em geral, seriam respeitadas as mesmas regras do 13º salário. Portanto, quem possui o benefício pago anualmente, também teria direito ao adicional.

Quais os principais projetos do Congresso?

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo Mattos (PDT/RS). Quando escrita, ela previa o pagamento excepcional durante os meses de dezembro de 2020 e dezembro de 2021. Além disso, o teto do 14º seria de dois salários mínimos.

Após a cobrança de sindicalistas e ativistas em audiências públicas, o projeto passou a tramitar em alta prioridade na Câmara. Atualmente, ele espera a criação de uma Comissão Especial Temporária, conforme requerimento realizado pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP).

Ainda é necessário ser posto para a votação dos deputados e, caso aprovado, segue para análise do Senado. Por fim, deve ser sancionado pelo Presidente da República.

Senado

Já no Senado Federal, há o Projeto de Lei nº 3.657/2020, criado a partir de uma ideia legislativa. Ou seja, foi uma sugestão realizada por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania e apoiada por mais de 20 mil pessoas que foi acatada pelo órgão legislativo, que emitiu um parecer favorável à proposta.

O novo PL foi elaborado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e acrescenta um novo parágrafo ao artigo 40 da Lei da Previdência (nº 8.213/1991). Nele, é proposto que o abono recebido pelos segurados do RGPS seja dobrado. O projeto ainda aguarda votação e, caso aprovado, segue para a sanção presidencial.

Pensando em pedir um empréstimo ou um cartão de crédito consignado? O site da Bem Promotora oferece informações adicionais relativas ao tema. Lá, você também encontra ótimas opções para diversos tipos de clientes, inclusive negativados. Simule sua proposta com a gente.