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Todas as informações do histórico contributivo da população brasileira sobre a Previdência Social está compilado em um único banco de dados: o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essas informações podem ser consultadas a partir da emissão do “extrato CNIS”, também conhecido como “Extrato Previdenciário”.
No texto de hoje, o Blog da Bem explica como realizar a solicitação do documento através de diferentes canais. Confira!
O CNIS é um banco de dados governamental utilizado pelo INSS para comprovar as contribuições sociais vinculadas a um CPF. É a partir dessas informações que algumas decisões são tomadas — como o valor da aposentadoria. Ele compila diferentes informações acerca de uma pessoa física. Por exemplo:
É claro que essas informações podem ser encontradas — e comprovadas — de outras formas. Afinal, são dados que constam no contracheque, nos holerites e até mesmo na carteira de trabalho. No entanto, apenas com o extrato do CNIS (ou com o Dataprev) é possível consultar os valores pagos efetivamente pelo INSS.
Trata-se, em primeiro lugar, de um mecanismo para comprovar pagamentos. Todas as contribuições sociais devem, obrigatoriamente, constar no CNIS. Caso um valor tenha sido descontado pela empresa e não registrado, por exemplo, é possível recorrer judicialmente. Nesses casos, a dívida previdenciária é corrigida de acordo com a inflação. Dessa forma, somam-se multas e encargos adicionais ao valor devido.
Além disso, o documento auxilia na aprovação de benefícios previdenciários. Isso porque alguns pré-requisitos, como idade e tempo de contribuição mínimos, são exigidos para que a aprovação ocorra. Além do cálculo, é necessário que o pagamento das contribuições esteja em dia. E essa é uma das informações que constam no Extrato Previdenciário.
Por fim, o documento é fundamental para o cálculo da aposentadoria. Principalmente, porque as alíquotas das contribuições são aplicadas sobre o salário, com valor condizente ao perfil do requerente. Saber essa informação é essencial para compreender qual será o valor obtido a partir do benefício.
Caso você tenha um celular com acesso ao aplicativo “Meu INSS”, ou consiga utilizar o próprio site, existem apenas três passos simples para ter acesso às informações do extrato CNIS pela internet:
Vale ressaltar que o acesso ao Meu INSS é realizado com os mesmos dados cadastrados no gov.br e, no caso do site, é possível efetuar login por meio de um QR Code. Além disso, quem possui acesso ao Brasil Cidadão pode utilizar suas informações de entrada, visto que o cadastro antigo ainda é válido.
Caso necessário realizar impressão do Extrato Previdenciário, o usuário deve selecionar a opção “baixar em formato PDF” e escolher entre duas opções:
Para quem deseja dar entrada a solicitação do extrato CNIS pessoalmente, é possível ir até uma agência do INSS. No entanto, o agendamento deve ser realizado com antecedência. A solicitação pode ser efetuada em “Novo Pedido” pelo Meu INSS ou telefonando para o número de telefone 135. É importante ressaltar que é proibido realizar solicitação fictícia ou ocupar lugar na agenda do INSS indevidamente.
Ao solicitar o extrato pessoalmente, não existe mais de uma versão (completa e resumida). Nesse caso, o documento mostrará todas as contribuições previdenciárias no nome do beneficiário. Nele, constarão as seguintes informações:
Para retirar o extrato, é necessário apresentar um documento com foto no dia e horário marcados. Além disso, o documento apenas será entregue ao titular do benefício ou por um procurador devidamente identificado. A retirada é realizada em uma das unidades da Previdência Social.
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