O que muda com a flexibilização do crédito bancário em 2021

A instabilidade econômica causada pela pandemia fez aumentar a busca por crédito bancário em 2020. Segundo o Banco Central, o volume de empréstimos cresceu 15,5% no ano passado. Ainda assim, muita gente teve o crédito negado nesse período – cerca de 800 mil famílias apenas até julho, segundo o IBGE. A baixa renda, o histórico e a ausência de garantias foram alguns dos entraves. Uma das providencias tomadas pelo Governo Federal para facilitar acesso aos empréstimos foi a medida provisória 1028/21, relacionada à flexibilização do crédito bancário em 2021.

A seguir, a Bem explica qual o impacto dessa decisão sobre a concessão de crédito e também a sua relação com o empréstimo consignado.

Flexibilização do crédito bancário: menos burocracia

O ponto central da MP de flexibilização do crédito bancário é desburocratizar o processo da tomada de dinheiro junto ao mercado financeiro. A resolução prevê a dispensa de uma série de documentos e consultas. Entre eles:

• • Comprovação de quitação de tributos federais;
  • Certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União;
  • Certidão de quitação eleitoral;
  • Regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
  • Comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) — para os tomadores de empréstimo rural.
  • Além disso, não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos.

A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 de fevereiro. Essa decisão tem validade até 30 de junho de 2021.

Quem se beneficia da flexibilização

As novas regras para empréstimos em 2021 buscam  mitigar os impactos econômicos da pandemia em pessoas físicas ou jurídicas. A decisão vale para contratação ou renegociação de crédito de instituições financeiras públicas e privadas.

O texto também contempla a construção civil. A MP acaba com a necessidade de apresentação da certidão negativa de débito (CND). Isso vale para empresas que contratarem crédito oriundo de recursos captados através da poupança (o chamado crédito direcionado). Trata-se de uma decisão com caráter definitivo.

Quem fica de fora das novas regras

A liberação de documentos e consultas fica vetada apenas para as operações que têm os recursos do FGTS como fonte. Além disso, os empréstimos e renegociações não poderão ser feitos com quem possui débitos com a Seguridade Social – uma exigência da Constituição Federal.

Flexibilização do crédito e o empréstimo consignado

A medida provisória 1028/21 não prevê alteração direta para o empréstimo consignado. A rigor, essa modalidade sempre teve a rapidez do processo e a diminuição da burocracia entre suas principais características. O crédito consignado, entretanto, passou por adequações no contexto da pandemia. E algumas medidas seguem valendo em 2021.

Mudanças no empréstimo consignado em 2021

Em março de 2020, houve redução de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês na taxa de juros do empréstimo consignado voltado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o prazo máximo de quitação passou de 72 meses (seis anos) para 84 meses (sete anos).

Para os servidores públicos (ativos, aposentados ou pensionistas), o prazo para pagamentos de empréstimo não foi alterado, já que essas categorias contam com uma linha de até 96 meses para quitação.

Outra regra ligada à flexibilização do crédito bancário nessa modalidade foi o aumento da margem consignável, que subiu de 35% para 40% no mês de outubro. O aumento foi encerrado em dezembro e, por enquanto, não há uma perspectiva para sua prorrogação em 2021.

O que esperar para o empréstimo consignado em 2021

Em que pese a flexibilização do crédito bancário, o empréstimo consignado segue sendo uma das melhores linhas de financiamento de recursos do país. Isso porque, mesmo sujeito às alterações econômicas, esse é um tipo de crédito bancário seguro para ambas as partes: o cliente e os agentes financeiros. A forma de desconto direto na folha de pagamento inviabiliza a inadimplência, o que dá total garantia aos bancos e incide em menos riscos de endividamento para o consumidor.

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