Filhos e irmãos têm direito a pensão por morte? Saiba as regras do benefício

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. É uma forma de garantir a segurança financeira da família ouu de pessoas que dependiam do segurado para viver.

No entanto, as regras para o recebimento variam de acordo com o grau de parentesco e algumas condições específicas. Confira a seguir!

O que é pensão por morte?

Antes de mais nada, é preciso entender o básico sobre o benefício.

A pensão por morte consiste em uma quantia paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um contribuinte que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento.

Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem ainda não era.

Filho tem direito?

Sim, filhos têm direito à pensão por morte, mas com condições específicas:

• Menores de 21 anos: o benefício é garantido até completarem essa idade, salvo se forem
• emancipados antes.
• Filhos com deficiência ou invalidez: nesses casos, o direito é vitalício, desde que a condição seja comprovada por laudos médicos.

E irmãos, podem receber?

Sim, mas a regra para irmãos é diferente. Eles só têm direito à pensão se:

• Comprovarem dependência econômica do segurado falecido.
• Forem menores de 21 anos ou tiverem deficiência/invalidez, seguindo os mesmos critérios aplicados aos filhos.

E o principal: a pensão só é concedida a irmãos se não houver dependentes de primeira classe (cônjuge, companheiro ou filhos).

Quem mais pode receber a pensão por morte?

Além de filhos e irmãos, outros dependentes podem ter direito:

1. Cônjuge ou companheiro(a): o benefício é pago de acordo com o tempo de união e a idade do dependente.
2. Pais: desde que comprovem dependência econômica.
3. Outros dependentes: somente na ausência de dependentes diretos (cônjuge, filhos ou pais).

Qual a duração do benefício?

A duração do pagamento depende da idade e da condição do dependente:

• Cônjuges e companheiros: o período de recebimento depende da idade no momento do óbito e do tempo de contribuição do segurado, podendo ser de 3 anos a vitalício.
• Filhos e irmãos: recebem até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência comprovada, quando o direito se torna vitalício.

Como solicitar a pensão por morte?

O pedido deve ser feito pelo portal ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para iOS e Android). Também é possível ligar para o telefone 135. Veja os documentos necessários:

• Certidão de óbito do segurado.
• Documentos de identificação dos dependentes.
• Comprovantes de relação de dependência (casamento, união estável ou dependência econômica).
• Laudos médicos, no caso de invalidez ou deficiência.

Cuidados ao solicitar o benefício

• Prazo: o pedido deve ser feito em até 90 dias após o óbito para receber os valores desde a data do falecimento.
• Documentação: verifique se todos os documentos estão atualizados para evitar atrasos no processo.

Para receber o benefício retroativo à data do óbito, o pedido deve ser feito em até 90 dias após o falecimento. Após esse prazo, o pagamento começa a contar da data do requerimento.

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