Revisão da Vida Toda: STF suspende julgamento da ação que muda o cálculo da aposentadoria

Na última sexta-feira (11/6), o Superior Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Tema 1102, conhecido como “Revisão da Vida Toda”. A votação havia começado em 4/6. Naquele momento, o placar estava empatado. Com cinco votos favoráveis e cinco contrários, o voto de minerva cabia ao ministro Alexandre de Moraes. Mas ele pediu vistas no processo. Ou seja, solicitou mais tempo para analisar o assunto. Caso seja aprovada, a pauta cria um novo cálculo que pode aumentar o benefício de muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A seguir, o Blog da Bem explica o que é a Revisão da Vida Toda e como essa lei pode afetar aposentadorias e pensões do INSS. Confira.

Revisão da Vida Toda: em busca do equilíbrio econômico

Para entendermos a Revisão da Vida Toda, o primeiro passo é saber como é feito o cálculo do benefício da aposentadoria do INSS. A Lei 8.213/91 (Lei da Previdência), instituída em 1991, determinava que o valor da aposentadoria seria feito com base na média dos três últimos anos do tempo de contribuição do trabalhador. Mais isso mudou em 1999, com o surgimento da Lei 9.876/99.

Essa nova norma estipulou que a média levaria em conta todas as contribuições feitas ao longo da carreira do segurado do INSS. Entretanto, foi criado um fator de transição devido à implementação do Plano Real, em 1994. A troca da moeda provocou uma série de mudanças nos índices econômicos. Por isso, a lei de 1999 determinou que o cálculo da aposentadoria só consideraria as contribuições feitas após o surgimento do real. Assim, o mês de julho de 1994 tornou-se um marco de referência. Todas as contribuições realizadas antes desse mês deixaram de ser computadas.

O que pede a Revisão da Vida Toda

A ação da Revisão da Vida Toda foi criada por volta de 2013, a partir de análises feitas por advogados previdenciários. O intuito desse processo é permitir que os aposentados e pensionistas incluam as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do seu benefício. Isso porque muitos trabalhadores tiveram maior contribuições antes desse período. Ou seja, eles contribuíram mais para a Previdência Social. E esses valores foram desconsiderados.

Como os ministros votaram?

A tese da revisão já foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora tramita no STF. Durante o julgamento, os ministros ficaram divididos. O ministro-relator Marco Aurélio de Mello votou com um parecer favorável à tese da revisão. Ou seja, ele considerou a possibilidade da revisão das remunerações dos aposentados e pensionistas do INSS recebidas antes de julho de 1994. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o voto do relator.

Já os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux concordaram com a divergência aberta pelo ministro Nunes Marques, que se posicionou contrário à Revisão da Vida Toda. Um dos pontos de sua defesa diz respeito ao impacto econômico que o INSS sofreria para equiparar eventuais aumentos de aposentadorias e pensões.

Suspensão do julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, contudo, ainda não votou. A decisão foi adiada porque ele pediu para analisar o caso mais detalhadamente. De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RIST), Moraes terá 30 dias para analisar o tema. Mas esse prazo pode ser prorrogado a seu pedido.

Todos os aposentados terão direito à Revisão da Vida toda?

Não. Se aprovada pelo STF, a Revisão da Vida Toda irá afetar apenas quem se aposentou nos últimos 10 anos. Ou seja, até 2011. Além disso, o pedido será optativo. Isto é, o aposentado ou pensionista precisará fazer um cálculo para saber se realmente terá um benefício em aplicar a Revisão da Vida Toda. Caso ele tenha recebido salários menores no período anterior a julho de 1994, as novas regras da revisão não lhe serão vantajosas. Do contrário, sim. E isso pode aumentar o valor mensal recebido do INSS.

Também é preciso saber qual será a modulação aplicada pelo STF. Modulação, no caso, é um termo que determina se a Revisão da Vida Toda terá uma repercussão geral. Ou seja, se estará disponível a todos os aposentados e pensionistas. Existe a possibilidade de essa normativa ser aplicada apenas a quem já ingressou com uma ação judicial nesse sentido.

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