Definida a atualização da contribuição previdenciária dos servidores federais para 2021

Ninguém gosta de abrir o contracheque e levar sustos com alterações nos descontos salariais. Desde a aprovação da Reforma da Previdência é preciso estar atento, pois a contribuição dos servidores federais é atualizada anualmente. Os reajustes são calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A seguir, o Blog da Bem explica em detalhes as últimas mudanças na legislação e como ficam as alíquotas após a atualização da contribuição previdenciária dos servidores federais em 2021.

O que mudou com a Reforma da Previdência

Antes da aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, todos os servidores federais pagavam a mesma alíquota. De certa maneira, o cálculo era injusto. Afinal, quem ganhava pouco mais de R$ 3 mil, por exemplo, recolhia o mesmo percentual de quem recebia até dez vezes mais.

Para evitar esse tipo de distorção, foram criadas faixas salariais progressivas de contribuição, com alíquotas variando entre 7,5% e 22%. Assim, pelas novas regras, quem recebe um salário maior, paga uma alíquota maior.

Além disso, o modelo atual prevê reajustes anuais nas alíquotas a partir da variação do INPC, que nada mais é do que a variação da inflação do ano anterior. É esse fator que regula a atualização da contribuição previdenciária dos servidores federais em 2021. O percentual de reajuste é o mesmo aplicado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Alíquotas de contribuição previdenciária federal em 2021

Na primeira quinzena de janeiro, o governo federal publicou uma portaria atualizando os valores das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores federais para o ano de 2021. As alterações começaram a valer a partir da folha salarial de janeiro deste ano – paga no início em fevereiro.

Os valores das faixas salariais de contribuição subiram 5,45%. É, inclusive, o mesmo percentual do acréscimo do benefício do INSS. A alíquota mais baixa é de 7,5% para quem ganha até R$ 1,1 mil. A mais alta é de 22% para salários acima de R$ 42.967,23.

Confira, abaixo, a lista completa das faixas salariais e suas respectivas alíquotas após a atualização da contribuição previdenciária dos servidores federais em 2021:

● Até R$ 1.100 – 7.5%
● De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 – 9%
● De R$ 2.203,49 a R$ 3.3305,22 – 12%
● De R$ 3.3305,23 a 6.433,57 – 14%
● De R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 – 14,5%
● De R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,5%
● De R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%
● A partir de R$ 42.967,93 – 22%

É importante notar que os percentuais seguem os mesmos, o que muda são os valores de cada faixa.

O que entra no cálculo

As alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores federais incidem sobre a remuneração total. Conforme a Lei 10.887, de 2004, a remuneração inclui todos os vencimentos do cargo efetivo. Entre eles, adicionais de caráter individual, vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e quaisquer outras vantagens definidas por lei que possam compor a folha de pagamento.

Por outro lado, ficam de fora do cálculo da contribuição previdenciária os auxílios de alimentação, creche e moradia, além de parcelas recebidas por ocupação de cargo em comissão e função comissionada ou gratificada.

Quem precisa pagar

As alíquotas de contribuição previdenciária são descontadas da remuneração de todos os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Entretanto, para quem ingressou na carreira após a implementação da previdência complementar, em 2013, a alíquota máxima obedece o teto de 14% – mesmo limite dos beneficiários segurados pelo RGPS.

Qual é o impacto da contribuição previdenciária no crédito consignado

A atualização da contribuição previdenciária dos servidores federais em 2021 tem influência em futuros contratos de crédito consignado. Os funcionários públicos federais recebem em conta o salário líquido após a realização de todos os descontos. Inclusive, o da contribuição previdenciária. Essa informação é relevante para quem pretende adquirir um empréstimo consignado. Isso porque cálculo da margem consignável acontece sobre o salário mensal líquido, após os descontos.

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