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Como funciona o empréstimo consignado funcionário público?

24 de junho de 2024

Tags: empréstimo consignado, Folha de pagamento funcionários públicos, Funcionário público

Como funciona o empréstimo consignado funcionário público?

O empréstimo consignado funcionário público funciona de maneira semelhante a outros empréstimos. A principal diferença é o desconto feito automaticamente na folha de pagamento e o fato dele pode ser pago em até 96 meses.

Ou seja, para os servidores que trabalham em órgãos, fundações e autarquias municipais, estaduais e/ou federais, o empréstimo consignado pode ser uma excelente alternativa para se obter um dinheiro rápido e com baixas taxas de juros. 

Isso porque ele tem uma das menores taxas do mercado e é uma das melhores linhas de crédito para os trabalhadores, seja para fazer tratamentos, adquirir um carro, reformar a casa ou até mesmo fazer uma viagem internacional em família.

Porém, como acontece com qualquer outro produto financeiro, o uso do empréstimo consignado deve ser planejado cuidadosamente para evitar o superendividamento. 

Dessa forma, antes de contratá-lo, recomendamos calcular o valor total a ser pago e verificar se essas parcelas realmente se encaixam no seu orçamento. 

Mas, para isso, é essencial estar bem informado, não é mesmo? 

Pensando nisso, a Bem Promotora preparou este guia especial com tudo que você precisa saber sobre o empréstimo consignado para funcionário público. 

E então, vamos juntos?

O que é empréstimo consignado funcionário público?

O crédito consignado para funcionários públicos é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou benefício do tomador. 

Ou seja, nessa modalidade, o cliente obtém um valor emprestado e, antes que sua renda mensal seja depositada em conta, a prestação do consignado é deduzida

E, diferentemente de outras linhas de crédito, que utilizam boletos ou carnês, no caso do empréstimo consignado para funcionário público é o órgão responsável pela remuneração que realiza o desconto, igual acontece com o plano de saúde.

Além disso, é importante ressaltar que o funcionamento do empréstimo consignado para funcionário público pode apresentar pequenas variações entre servidores estaduais, federais e municipais, devido às normativas de cada grupo.

Assim, aspectos como a margem consignável e a taxa de juros, por exemplo, podem diferir conforme a legislação vigente em cada estado ou município. 

Já no caso dos servidores federais, há uma norma central que rege essa relação: o chamado Estatuto do Servidor Federal, lei nº 8.112/1990, que inclui disposições específicas sobre descontos em folha de pagamento para esse tipo de empréstimo.

No entanto, independentemente da esfera de atuação, o básico permanece o mesmo: há sempre a solicitação do empréstimo em uma instituição financeira, a autorização para desconto em folha e o pagamento automático das prestações.

Mas quais são as vantagens disso?

  • Liberação facilitada;
  • Taxas de juros menores;
  • Prazos maiores;
  • Até 96 meses para pagar;
  • Sem consulta ao SPC ou Serasa.

E, para se ter uma ideia, de acordo com um levantamento recente do Banco Central, as taxas de juros do crédito consignado são até 15 vezes menores em comparação com modalidades como cheque especial ou cartão de crédito, por exemplo.

Leia também: Como fazer um empréstimo consignado de forma simples e segura

Qual é o limite para o desconto em folha de pagamento?

Atualmente, a margem consignável para servidores públicos federais e para os militares das Forças Armadas está estabelecida em 45%. Deste total, 35% podem ser utilizados para o pagamento das parcelas de empréstimo, enquanto 5% são destinados exclusivamente para as prestações do cartão de crédito consignado. 

Para aqueles que não sabem, os cartões consignados de crédito funcionam como cartões convencionais, porém com taxas reduzidas, pagamento automático via desconto em folha e possibilidade de saque de parte do limite disponível. 

Este tipo de cartão oferece ainda benefícios adicionais, como descontos em farmácias, seguro de vida e um programa de recompensas de crédito, além de ser totalmente isento de anuidade ou taxas de abertura e manutenção.

Mas como fica essa margem com o reajuste dos servidores?

Desde de junho de 2023, os servidores federais receberam um reajuste de 9%, concedido por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial.

Como a margem consignável é um percentual calculado sobre a renda mensal, o limite disponível aumenta após o ajuste salarial. Isto é, os 45% de margem consignável permanecem, porém são calculados sobre um montante maior. 

Por exemplo, se um servidor recebia R$10.000 e tinha uma margem de R$4.500, agora, ele tem uma renda mensal de R$10.900 e uma margem de R$4.905.

Isso representa um aumento de R$405 na margem total disponível.

Como verificar se tenho margem para empréstimo consignado?

A consulta da margem consignável pode ser realizada no contracheque dos servidores, um documento mensal fornecido pelos órgãos públicos que detalha os vencimentos e os descontos que compõem o valor final da remuneração.

No contracheque, há um campo específico denominado “margem consignável”, que indica o valor disponível (em reais) para o pagamento das parcelas.

Para os servidores públicos federais, o SouGov é a plataforma online que oferece mais de 100 serviços digitais, incluindo a consulta da margem consignável. 

Que ode ser feita através do celular ou computador.

Servidores estaduais e municipais devem seguir as diretrizes da sua administração para acessar o contracheque e verificar a margem consignável disponível.

Funcionário público contratado pode fazer empréstimo consignado?

Existem casos específicos em que servidores públicos não podem solicitar empréstimos consignados, um deles é quando ele é contratado/celetista.

Outros casos incluem:

  • Servidores com contrato temporário; 
  • Servidores ocupantes de cargos em Comissão; 
  • Beneficiários de pensões especiais na Administração Pública; 
  • Estagiários e servidores com gratificações.

Essas categorias de servidores não têm acesso à modalidade de crédito consignado devido às suas condições contratuais específicas, como a própria CLT.

Quais são os possíveis impedimentos para um empréstimo consignado? 

A recusa de um empréstimo consignado funcionário público geralmente ocorre devido ao não cumprimento das regras da modalidade de crédito ou do banco. 

Entre os motivos para a recusa estão: servidores celetistas, que não estão incluídos no convênio para consignados; falta de margem consignável disponível; idade superior a 75 anos; e restrições registradas junto ao banco.

Outros fatores que podem levar à negativa da concessão de crédito incluem informações inconsistentes ou até mesmo documentos desatualizados.

No entanto, independentemente do motivo, é obrigação da instituição financeira comunicar ao consumidor a recusa, fornecendo a justificativa correspondente.

Empréstimo consignado funcionário público municipal

Os servidores públicos municipais também podem fazer um empréstimo consignado, basta contar com um correspondente conveniado à prefeitura da sua cidade. 

Mas vale lembrar que, neste caso, cada estado ou município é responsável por estabelecer as regras específicas para esta modalidade de empréstimo.

Neste caso, o funcionário público municipal pode procurar o departamento de Recursos Humanos da instituição ou órgão onde trabalha para consultar qual correspondente bancário ou banco é conveniado com a sua região. 

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