Entenda como ficou o décimo terceiro para aposentados em 2020

O mês de agosto, via de regra, marca o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas este tem sido um ano atípico por diversos motivos. Em razão da pandemia, o Governo Federal mudou o calendário de depósitos do abono. A primeira parcela foi paga entre o fim de abril e o começo de maio. Já a segunda parte entrou logo no mês seguinte, entre o fim de maio e o começo de junho. O décimo terceiro dos aposentados em 2020 foi antecipado como medida de combate à crise econômica causada pela Covid-19.

A mudança no calendário pode ter confundido algumas pessoas. Muitos aposentados programam a utilização do dinheiro extra para investir em projetos ou pagar dívidas nessa época. Nos próximos anos, a tendência é de que o pagamento não siga o modelo do décimo terceiro de 2020. Isso porque o INSS já determinou que a antecipação do depósito ocorrerá anualmente entre os meses de agosto e setembro, como vinha acontecendo.

Antecipação do 13º para aposentados e pensionistas agora é lei

A edição de 1º de julho do Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto federal que determina a antecipação oficial da primeira parcela do décimo terceiro pago a aposentados e pensionistas do INSS. A partir de 2021, os beneficiários receberão 50% do valor do 13º salário entre os cinco últimos dias do mês de agosto e os cinco primeiros de setembro, dependendo do número final do benefício. Já os 50% complementares serão depositados entre o fim de novembro e o começo de dezembro.

Planejamento garantido  

A diferença é que, em anos anteriores, o pagamento antecipado da primeira parcela dependia de uma medida determinada pelo Governo Federal. Dessa forma, a antecipação parecia ser algo especial ou pontual – mais ou menos o que ocorreu no décimo terceiro 2020, mas por outros motivos.

Agora, a divisão do pagamento passa a ser oficial. A decisão de tornar automática a antecipação facilita os trâmites bancários e permite que os aposentados possam planejar a utilização do dinheiro de forma mais assertiva. Além disso, ajuda a injetar dinheiro na economia em uma época com poucas datas comerciais importantes.

De olho no leão  

A antecipação automática passa a valer em 2021. Além de aposentados e pensionistas, o valor fracionado será pago a beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antes chamado de auxílio-doença), auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Vale lembrar que o 13º salário não tem desconto do Imposto de Renda (IR) para o contribuinte que recebe benefícios de até um salário-mínimo (R$ 1.045). Já quem ganha acima desse piso sofre o abatimento de acordo com a alíquota constante na tabela do INSS.

Servidores federais inativos tiveram outro calendário 

Os aposentados e pensionistas ligados ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) também receberam uma antecipação da primeira parcela do décimo terceiro 2020. Eles tiveram 50% da chamada gratificação natalina depositados nos primeiros dias do mês de julho. A mudança, determinada pelo Governo Federal, também foi motivada pela crise do coronavírus.

Os servidores federais inativos, entretanto, ainda têm mais uma parcela a receber. Em 2020, assim como nos anos anteriores, o segundo depósito para eles ocorrerá entre o fim do mês de novembro e o começo de dezembro, dependendo da data-base do benefício.

Estados e municípios têm calendários próprios

Os estados e municípios não seguiram um calendário único. Cada governo estadual e municipal definiu regras para o pagamento antecipado dos servidores. Alguns deles já viviam graves problemas financeiros antes mesmo da crise do coronavírus, com atrasos salariais e pagamentos parcelados ao funcionalismo durante longos meses.

Um novo décimo terceiro para aposentados em 2020?

Mesmo que o décimo terceiro salário já tenha sido pago em 2020, os aposentados e pensionistas ainda têm a chance de receber um novo abono no final do ano. Está tramitando no Senado Federal uma proposta para a criação de um benefício emergencial a esse público.

O auxílio, chamado de 14º salário, também está relacionado à pandemia do novo coronavírus. Quem recebe aposentadoria ou pensão por morte não foi contemplado com a ajuda emergencial paga pelo Governo Federal. De certa forma, o salário-extra compensaria essa exclusão inicial.

Atualmente, o Brasil tem 30 milhões de aposentados e pensionistas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O impacto do 14º salário se estenderia para dezenas de milhões de pessoas, já que muitas famílias estão dependendo da renda dos seus entes mais velhos nesse momento.

Além disso, os idosos são um grupo de risco para o novo coronavírus e precisam tomar cuidados redobrados. Outro ponto importante é o fato de o abono ser pago em dezembro. O dinheiro, assim, ajudaria a movimentar a economia no fim de ano, com as compras de Natal. Será um momento vital para a recuperação do mercado, abalado por um ano de muitas perdas.

Decisão ainda está em análise

A proposta do 14º salário para aposentados e pensionistas em 2020 foi apresentada pelo advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O pleito reuniu a assinatura de 60 mil cidadãos antes de ser enviado para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal.

Batizada como Ideia Legislativa nº 127.741, a petição precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, para depois passar à sanção da Presidência da República. Ainda não há data para o início da votação.

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