INSS: novo salário mínimo muda aposentadorias

No último 1º de maio, o salário mínimo do Brasil passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Com isso, o valor de aposentadorias e benefícios previdenciários também aumentou.

A atualização foi estipulada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a transição, no fim de 2022. No entanto, veio a ser adiada porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao mínimo.

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Como é calculado o reajuste

O salário mínimo é o piso das aposentadorias do INSS, além do BPC, auxílio-doença e pensão por morte. Os pagamentos com o novo valor começam a ser feitos no dia 25, seguindo o calendário anual do INSS, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social) de cada segurado.

O mínimo no Brasil é reajustado periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mensura a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, e pelo crescimento do PIB de dois anos antes.

A última vez que o salário mínimo registrou ganho real foi no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro, no começo de 2019. Neste ano, portanto, o salário mínimo terá aumento real pela primeira vez em quatro anos.

Após os dois reajustes em 2023, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024.

No final de abril, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

O primeiro aumento de 2023

No fim do seu mandato, em dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória reajustando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302.

O cálculo feito pela equipe econômica, comandada à época pelo ministro Paulo Guedes, levou em conta uma variação de 5,81% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquele ano, além de um ganho real de 1,5%.

Com isso, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ser de R$ 7.507,49 (antes era de R$ 7.087,22).

O segundo aumento

O Dia do Trabalhador deste ano foi marcado pela elevação do salário mínimo, que foi anunciado em março no valor de R$ 1.320. A Medida Provisória (MP) 1.172/2023 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Com a alteração no valor, aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada), atrasados do INSS, abono do PIS/Pasep, seguro-desemprego e contribuições previdenciárias que têm o mínimo como base também serão alterados.

A partir da mudança, a primeira faixa de contribuição para o INSS, cuja alíquota é de 7,5%, também subiu R$ 18, de R$ 1.302 para R$ 1.320. Acima deste valor, os percentuais da tabela se mantiveram inalterados até o teto, de R$ 7.057,49, cuja alíquota é de 14%.

A influência no empréstimo consignado

O empréstimo consignado é uma das modalidades disponíveis no mercado que mais trazem benefícios. Principalmente porque o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento, minimizando o risco de inadimplência. Por isso, os juros tendem a ser baixos.

Para a sua contratação, é necessário ter uma margem consignável disponível, ou seja, um percentual do benefício concedido pelo órgão previdenciário que possa ser destinado ao pagamento das parcelas do empréstimo. Atualmente, o percentual é de 35% sobre a renda líquida, podendo ser ampliado para 45% por meio dos cartões de crédito consignado e de benefício.

Com o aumento do piso do INSS e do salário mínimo, o valor que pode ser destinado ao consignado é alterado. Dessa forma, com o aumento de R$ 1.302 para R$ 1.320, a margem consignável aumenta de R$ 585,90 para R$ 594, possibilitando o empréstimo de valores maiores.

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