Tudo sobre a revisão da aposentadoria do INSS
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As constantes mudanças nas regras da aposentadoria não impactam apenas os trabalhadores. Quem já recebe o benefício por parte do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) também é afetado. Um dos reflexos disso são as chamadas requisições de revisão da aposentadoria.
Trata-se de um pedido de reanálise do valor recebido, feito à autarquia por via administrativa ou judicial. Além do surgimento de novas leis ou entendimentos de repercussão geral, as justificativas para a revisão da aposentadoria incluem eventuais erros de cálculo cometidos pelo INSS.
No texto de hoje, o Blog da Bem explica o que é a revisão da aposentadoria e como solicitá-la. Confira!
O que é a revisão da aposentadoria?
A revisão da aposentadoria nada mais é do que uma nova análise sobre o valor que está sendo pago pelo INSS. É destinada àqueles que já estão recebendo o benefício, mas que, por algum motivo, não concordam com o valor pago pelo órgão.
Um exemplo são os chamados adicionais de insalubridade ou periculosidade, que devem ser pagos para quem atuou em funções que oferecem esses riscos (chamadas de atividades especiais). Caso esses valores não tenham sido considerados, é possível pedir a revisão da aposentadoria para incluí-los no cálculo. Se, de fato, for constatado o erro, o benefício é reajustado.
Quais as modalidades de revisão da aposentadoria?
Existem, basicamente, duas modalidades de revisão da aposentadoria. A primeira é a chamada revisão de fato. Aqui, enquadram-se todos os pedidos que se baseiam em fatores ignorados no cálculo do INSS.
A lista pode incluir períodos de trabalho, vínculos empregatícios e conclusão de ações trabalhistas que resultaram em um aumento da remuneração. Mas atenção ao prazo: a revisão de fato pode ser solicitada até dez anos após a concessão do primeiro benefício.
Além disso, é possível solicitar as revisões de direito, baseadas em leis e decisões de repercussão geral. Confira alguns exemplos:
· Revisão da Vida Toda: pede a inclusão das contribuições feitas antes de 1994 e favorece quem teve o benefício concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019. Essa modalidade também afeta as aposentadorias especiais, por idade, por invalidez e por tempo de contribuição. A Revisão da Vida Toda ainda está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
· Revisão do Buraco Negro: o período entre a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, e a criação da Lei da Previdência Social, de 5 de abril de 1991, é considerado um “buraco negro” judiciário. Isso porque os benefícios concedidos durante esse hiato não incluíram a correção inflacionária sobre as contribuições;
· Revisão do Buraco Verde: entre 05/04/1991 e 31/12/1993, o INSS utilizou uma metodologia errada para calcular os benefícios. A Lei 8870/1994 estipula que as aposentadorias limitadas ao teto fossem revistas, pois o valor poderia ser superior ao inicialmente concedido. Entretanto, nem todos os aposentados tiveram o cálculo refeito a partir dessa correção administrativa.
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Como solicitar a revisão da aposentadoria?
Em primeiro lugar, é necessário conferir se existe algum erro na aposentadoria. Isso pode ser feito com uma consulta à carta de concessão e da memória de cálculo do benefício Além disso, o Processo Administrativo também oferece informações relevantes e deve ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS ou do telefone 135.
Logo após, é possível entrar com um processo de revisão inteiramente online, seguindo as etapas indicadas pelo INSS:
1. Entre no Meu INSS;
2. Clique no botão “Novo Pedido”;
3. Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Vale ressaltar que é sempre recomendável buscar o apoio do sindicato da sua categoria ou de um advogado previdenciário. Ambos podem dar um suporte necessário tanto para o pedido administrativo quanto para uma eventual ação judicial.
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