INSS altera prazo para cumprimento de exigências no RS

Em resposta à catástrofe climática no Rio Grande do Sul, os moradores do estado terão um novo prazo para cumprimento de exigências da aposentadoria e pedidos de recurso no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). A decisão é do Ministério da Previdência Social e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), ficam suspensos por 60 dias, a contar do dia 24 de abril, os prazos administrativos de diversas ações relacionadas a benefícios previdenciários. Estão incluídos, por exemplo, aposentadoria por idade, pensão BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros.

Neste artigo, explicamos o que você precisa saber sobre a interrupção temporária.

Colaboração e estudos

A medida foi tomada após solicitações de órgãos como o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e estudos próprios realizados pelo Ministério da Previdência para avaliar a situação das agências e servidores no estado. “O IBDP enviou sugestões, mas o ministério fez análises e estudos próprios para o atendimento da situação”, destacou Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto, em entrevista para a Folha de S.Paulo.

Detalhes da portaria

A portaria suspende, sem prejuízo, a análise de requerimentos administrativos, apresentação de documentos, interposição de defesa e cobranças administrativas dos benefícios e serviços do INSS. A perícia médica federal também está incluída, com prazos para entrega de documentação complementar suspensos por até 60 dias.

Impacto nos recursos

A suspensão dos prazos vale tanto para a instância inicial quanto para o CRPS, dando mais tempo aos segurados para contestar benefícios ou revisões negadas. As novas regras se aplicam a todos os beneficiários do INSS no estado.

Facilitação do acesso

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a medida visa facilitar o acesso dos moradores do Rio Grande do Sul aos benefícios previdenciários, reduzindo a burocracia.

“Queremos que todos aqueles que tenham direitos sejam atendidos em suas demandas. Que não sejam penalizadas duplamente por de repente estar sem um documento ou não ter conseguido cumprir um prazo legal”, disse em nota.

Orientações para quem perdeu documentos

Os cidadãos que perderam documentos nas enchentes podem fazer pedidos de benefícios pelo aplicativo ou site Meu INSS. A qualidade de segurado é comprovada pelo Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). 

Para períodos de trabalho não registrados no Cnis, é necessário apresentar boletim de ocorrência e outros documentos, que podem ser substituídos por testemunhas se necessário.

Gostou do conteúdo? Continue acompanhando os desdobramentos sobre os direitos dos beneficiários do INSS atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Só no Blog da Bem!