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INSS: juros do consignado caem para 1,91% ao mês

20 de setembro de 2023

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INSS: juros do consignado caem para 1,91% ao mês - Bem Promotora

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão pagar menos nas futuras operações de crédito consignado. O teto de 1,91% foi aprovado pelo Conselho Nacional da Previdência Social, em 17 de agosto, e é 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite (1,97%), que estava em vigor desde março. 

A justificativa apresentada pelo Ministério da Previdência é a queda na taxa básica de juros, a Selic, de 13,75% para 13,25% ao ano, afirmou nas redes o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que também é presidente do conselho. 

Confira os detalhes da mudança no texto a seguir. 

Para entender a redução da taxa máxima 

O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência, o que significa que o banco pode cobrar menos, não mais. 

Segundo o Ministério da Previdência, a medida acompanhou o padrão de queda, conforme estudos técnicos da pasta e consultas ao grupo de trabalho temático, demais ministérios e bancos públicos.  

Essa é a terceira vez no ano que a taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade tem alteração. 

E quanto aos juros do cartão de crédito consignado? 

No cartão de crédito e no cartão de benefício, também houve diminuição — de 2,89% para 2,83%. A medida ocorre poucas semanas depois de o Banco Central ter reduzido a taxa básica de juros da economia, a Selic, para 13,25% ao ano. 

Vale destacar que o CNPS estimula somente o teto dos juros; a taxa cobrada fica a cargo das instituições financeiras. 

Febraban criticou novo teto 

A redução do limite de juros para as operações de crédito consignado foi aprovada por 13 votos a 1. O único voto contrário foi dado pelo representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da qual faz parte a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 

Na avaliação da entidade, o novo patamar pode não cobrir os “custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito“. 

A Febraban também disse lamentar que a proposta tenha sido encaminhada ao setor bancário apenas na véspera da reunião do CNPS, sem demonstrar preocupação com os efeitos da medida para as camadas vulneráveis da população

“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, avaliou em nota. 

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Real impacto da mudança 

Fique atento: quem tem empréstimo contratado não terá redução nas parcelas futuras. A nova taxa vale para novos empréstimos, feitos a partir de 21 de agosto. Para os empréstimos fechados antes disso, continua valendo a taxa contratada.

Vale lembrar que, no período entre 29 de agosto e 4 de setembro, 28 das 38 instituições que oferecem esse tipo de consignado já aplicavam uma taxa média de juros (com custos adicionais) abaixo de 1,91%, segundo dados do Banco Central.

As taxas de juros do crédito consignado continuam sendo menores em comparação aos demais tipos de empréstimos do mercado. Isso porque o risco de inadimplência é muito baixo, visto que as parcelas são automaticamente descontadas do pagamento do solicitante

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