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Representante legal INSS: entenda quem é

12 de junho de 2024

Tags: INSS, representante legal

Representante legal INSS: entenda quem é

Você sabe qual é o papel do representante legal do INSS?

Bom, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de auxílio de terceiros para administrar seus benefícios podem nomear representantes.

Porém, para muitas pessoas, o papel desse representante ainda é um mistério. Quem pode ser? O que podem fazer? Como se registram? Quais são as condições? E os pré-requisitos?

As dúvidas são muitas. Portanto, se você precisa de respostas para essas e outras perguntas, continue a leitura e saiba mais!

O que é um representante legal?

O representante legal do INSS é alguém designado para agir em nome de outra pessoa.

Ou seja, esse representante assume, perante a lei, um papel na gestão e na condução dos assuntos previdenciários de alguém que, por alguma razão, não pode fazer isso por si próprio.

No termo de responsabilidade do INSS, define-se como representante legal a pessoa encarregada de zelar por alguém considerado legalmente incapaz, ou seja, que não pode exercer plenamente seus direitos. Há quatro tipos de representações, conforme especificado pelo órgão:

Guarda

A guarda é estabelecida por decisão judicial e destina-se principalmente a menores de idade. 

Ela pode ser solicitada pelos pais ou por terceiros em situações em que os pais não são capazes de cuidar do menor. Quando concedida, o guardião fica responsável por garantir o bem-estar e os direitos do menor, incluindo a administração de seus benefícios previdenciários, se necessário.

Tutela

A tutela é estabelecida por meio de uma sentença judicial e aplicada a menores cujos pais faleceram, estão ausentes ou foram destituídos do poder familiar. Legalmente, o tutor assume a responsabilidade pelo menor e zela por seus interesses, bem como seu bem-estar.

Curatela

Assim como os anteriores, a curatela é também determinada por decisão judicial.

No entanto, ela é aplicada a indivíduos considerados incapazes de administrar seus próprios interesses, seja devido à doença, deficiência mental, vícios ou outras razões. 

Administração provisória 

A administração provisória é uma medida temporária destinada a menores de idade e incapazes durante o processo de tutela ou guarda. Durante esse período, um administrador provisório é designado para tomar decisões em nome do menor ou incapaz, incluindo questões relacionadas aos seus benefícios previdenciários, até que uma decisão seja tomada pelo tribunal.

Na prática, um representante legal tem autorização para realizar diversas ações em nome do titular do benefício, como compra de bens, assinatura de documentos e contratação de crédito consignado.

Quem pode ser um representante legal do INSS?

Um familiar, advogado, defensor público ou até mesmo uma instituição de assistência social. 

No entanto, é fundamental que essa pessoa ou entidade possua capacidade jurídica reconhecida para representar efetivamente o beneficiário perante o INSS, assegurando que seus interesses e direitos sejam devidamente protegidos e atendidos durante o processo de gestão dos benefícios.

O que um representante legal pode fazer?

As responsabilidades de um representante legal do INSS são diversas, desde a solicitação e acompanhamento de benefícios previdenciários até a resolução de questões administrativas e judiciais relacionadas aos direitos previdenciários do beneficiário. Assim, eles também têm o poder de assinar documentos e representar o beneficiário em audiências.

Quem pode nomear um representante legal do INSS?

O próprio beneficiário do INSS pode nomear um representante legal, caso esteja incapacitado de agir por si só. Além disso, em alguns casos, um juiz ou tribunal pode designar um representante legal, especialmente se o beneficiário for considerado incapaz ou estiver ausente.

Como registrar um representante legal INSS?

Para se tornar representante legal do INSS é necessário realizar um cadastro no órgão. 

Esse procedimento pode ser facilmente feito on-line e gratuitamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, que oferece uma gama de serviços previdenciários digitais, como a representação. 

Para iniciar o processo, basta acessar o Meu INSS e digitar “Representante Legal” no campo de busca. Em seguida, seguir as instruções fornecidas na tela e aguardar a validação.

Também é possível fazer isso presencialmente, nesse caso, o beneficiário ou seu representante legal deve comparecer a uma agência do INSS com a documentação exigida, que inclui documentos de identificação de ambos, além de procurações e outros documentos pertinentes ao caso.

Documentos necessários

Em geral, para se tornar um representante legal, deve-se possuir os seguintes documentos:

  1. Documento de identificação com foto do titular do benefício, como RG, CNH ou CTPS;
  2. Documento de identificação com foto do indivíduo que pretende ser o representante legal;
  3. Documentação oficial que comprove a representação.

Para aqueles que não possuem documentação comprobatória da função de representante, é possível baixar e preencher um documento-modelo disponível no site do INSS.

Além disso, dependendo da razão para a solicitação, podem ser solicitados outros documentos, como atestado médico, atestado de prisão, declaração de internação, declaração escrita de viagem, comprovante de viagem ou atestado de vida legalizado pelo consulado (emitido até 90 dias antes).

Representante legal pode fazer empréstimo consignado?

Desde agosto de 2022, os representantes legais têm permissão para contratar crédito consignado do INSS. No entanto, a decisão de oferecer essa modalidade para representantes cabe aos bancos, e nem todas as instituições financeiras disponibilizam esse tipo de empréstimo.

Viu só? Navegar pelo sistema previdenciário pode ser desafiador, mas compreender o papel do representante legal do INSS é um passo para garantir que os direitos previdenciários sejam protegidos. 

Seja você um beneficiário buscando assistência ou alguém designado para representar um ente querido, estar bem-informado é a chave para enfrentar esses desafios com confiança. 

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