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Recriação do Ministério do Trabalho e mudanças

Recriação do Ministério do Trabalho e mudanças

ministério do trabalho e previdência

Ministério do Trabalho e Previdência havia sido extinto em 2019. (Foto: WikiCommons)

Há quem interprete a retomada do Ministério do Trabalho e Previdência como uma resposta para alavancar políticas mais eficientes para a classe trabalhadora. Outros encaram a Medida Provisória (MP) 1.058/2021 com desconfiança, devido ao risco do aumento da burocracia. Seja como for, o retorno do ministério impacta milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros.

A seguir, o Blog da Bem responde às principais dúvidas sobre a MP que trouxe a pasta de volta, além de discutir os efeitos práticos da medida para a realidade do trabalhador. Confira a seguir!

Ministério do Trabalho e Previdência: da Era Vargas à retomada

O Ministério do Trabalho surgiu em 1930, na gestão do presidente Getúlio Vargas, e perdurou até janeiro de 2019, quando foi extinto pelo presidente Jair Bolsonaro. A área foi incorporada ao Ministério da Economia, dando origem à Secretaria de Trabalho e Previdência. Agora, o Governo Federal definiu a retomada do ministério, oficializado na edição de 28 de julho do Diário Oficial da União (DOU).

O ministro do Trabalho e Previdência será o gaúcho Onyx Lorenzoni, que estava à frente da Secretaria-Geral da Presidência. O novo Ministério do Trabalho e Previdência irá concentrar o maior orçamento da União (R$ 700 bi), além de criar 200 novos cargos de indicação política.

Como o novo Ministério do Trabalho deve funcionar 

No primeiro trimestre de 2021, a taxa média anual de desemprego atingiu a marca de 14,7%. É a maior registrada desde que essa análise começou a ser feita pelo IBGE, em 2012. O índice corresponde a cerca de 14,8 milhões de pessoas.

Isso significa que o novo Ministério do Trabalho e Previdência tem um horizonte desafiador pela frente. Sobretudo, por conta dos impactos econômicos causados pela crise sanitária da Covid-19. A busca pelo seguro desemprego também aumentou consideravelmente, justificando essa taxa média de pessoas que não estão empregadas.

O Ministério do Trabalho e da Previdência ressurge com o intuito de dar maior peso às políticas de emprego e renda. É uma parte fundamental na projeção de retomada do país rumo a 2022, ano que deve apresentar um novo cenário econômico, com o fim das restrições impostas pela pandemia.

O aumento de investimentos, assim, pode ser considerado benéfico para essa missão. Por outro lado, existe um temor em relação ao aumento das burocracias envolvendo as iniciativas ligadas ao mundo do trabalho, devido ao status do novo ministério e de sua estrutura. Essa insegurança por parte da população não é nova e tem origem desde a reforma da previdência de 2019.

Aposta em jovens e a possível flexibilização de regimes 

Com a volta do Ministério do Trabalho, o governo promete executar programas para facilitar a entrada de jovens no mercado. Nesse sentido, duas iniciativas devem ganhar destaque: Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e Programa de Qualificação Profissional. Ambos são programas profissionalizantes de meio turno, voltados para jovens entre 16 e 26 anos.

Esses projetos devem ser custeados por parcerias entre governos e empresários. As iniciativas incluiriam uma flexibilização dos regimes trabalhistas. Os jovens poderiam ser contratados sem CLT, em um modelo específico de vínculo que diminui as demandas fiscais das empresas.

Responsabilidades do Ministério do Trabalho e Previdência 

De acordo com a Medida Provisória que trouxe a pasta de volta, o novo Ministério do Trabalho e Previdência ficará responsável pelos seguintes assuntos:

  • Previdência;
  • Previdência complementar;
  • Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
  • Política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;
  • Fiscalização do trabalho, inclusive do portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
  • Política salarial;
  • Intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional;
  • Segurança e saúde no trabalho;
  • Regulação profissional;
  • Registro sindical.

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