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Governo não prevê reajuste dos servidores federais em 2022

Governo não prevê reajuste dos servidores federais em 2022

Reajuste servidores federais 2022

Primeira versão do orçamento da União não prevê reajuste para servidores. (Foto: Freepik)

Ao que tudo indica, o funcionalismo público federal deve ficar sem aumento de salário no próximo ano. Isso porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado para a Câmara dos Deputados em 31/8, não prevê reajuste dos servidores federais em 2022.

O PLOA revisou os gastos do Governo Federal e, por ora, não há como inserir despesas fora da previsão estabelecida. Ou seja, isso representaria o congelamento dos ganhos dos servidores federais até 2023. O projeto, entretanto, autoriza a realização de novos concursos públicos.

O que é o PLOA? 

Primeiramente, vale explicarmos o que é o PLOA. Trata-se do estudo que indica quanto e onde o Governo Federal irá investir seus recursos no próximo ano, de acordo com a arrecadação de impostos. O PLOA aborda os gastos em todas as áreas da administração federal. E isso inclui o reajuste para os servidores federais para 2022.

Antes de ser definido oficialmente, o PLOA passa pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Assim, o projeto é debatido em tópicos que são abertos para votação. Isso deve ocorrer até o dia 22 de dezembro. Caso aprovado, o PLOA passa à sanção do presidente da República.

Reajuste dos servidores federais em 2022: gastos fora do orçamento 

Mesmo que o reajuste faça parte da Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO), o projeto de aumento dos salários dos funcionários públicos federais não entrou como prioridade. Segundo Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, a estimativa não alcança os gastos que o governo terá em 2022.

“Não tem previsão de reajuste. O orçamento já está muito apertado. Caso haja mudança por conta do precatório, serão definidas prioridades no orçamento”, declarou Funchal, durante a coletiva de apresentação do orçamento.

Precatórios e o reajuste dos servidores federais 2022 

Em sua fala, Bruno Funchal mencionou os precatórios como possível caminho para modificar o tema do reajuste dos servidores federais 2022. Precatórios são as dívidas que o poder público reconhece judicialmente.

Para o próximo ano, o pagamento previsto é de R$ 89,1 bilhões. Desse total, cerca de R$ 13,7 bilhões são para dívidas referentes a ações trabalhistas de servidores públicos.

O ponto central é que, pela previsão, os precatórios não podem ser parcelados. Ou seja, é uma fatia congelada do orçamento. Caso exista um abatimento desse valor ou a possibilidade de flexibilização, o governo ganharia um novo fôlego para investimentos. E isso poderia contemplar um reajuste dos servidores federais em 2022.

Novas vagas de concursos públicos para 2022 

Mesmo o PLOA apresentando o planejamento sem o reajuste salarial, a abertura de concursos públicos foi autorizada. A previsão é de que sejam criadas mais de 41 mil vagas para órgãos e entidades governamentais.

A explicação para essa nova leva de concursos é a carência de pessoal em várias instituições, devido a um represamento que vem ocorrendo nas contratações. O Ministério da Educação e as agências reguladoras estarão entre os principais focos dos concursos em 2022.

O crédito consignado é afetado? 

O congelamento salarial do servidor federal afeta indiretamente o setor de empréstimo consignado. Isso porque a potencial para tomada de recursos do funcionalismo federal não deve crescer em 2022. Pela legislação atual, é possível comprometer até 40% do salário com crédito consignado – sendo 35% para o empréstimo e outros 5% para a fatura do cartão de crédito consignado.

A rigor, a margem para descontos em folha é de 35% no total. Mas a Lei 14.131/2021 ampliou esse percentual até 31 de dezembro de 2021, em razão da pandemia. É possível que a margem seja mantida no próximo ano.

Mas isso precisa passar por uma decisão do congresso. Também está tramitando um projeto para elevar a margem consignável para 45%, possibilitando maior fôlego para a tomada de empréstimos com desconto em folha de pagamento.

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