Governo não prevê reajuste dos servidores federais em 2022

Ao que tudo indica, o funcionalismo público federal deve ficar sem aumento de salário no próximo ano. Isso porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado para a Câmara dos Deputados em 31/8, não prevê reajuste dos servidores federais em 2022.

O PLOA revisou os gastos do Governo Federal e, por ora, não há como inserir despesas fora da previsão estabelecida. Ou seja, isso representaria o congelamento dos ganhos dos servidores federais até 2023. O projeto, entretanto, autoriza a realização de novos concursos públicos.

O que é o PLOA?

Primeiramente, vale explicarmos o que é o PLOA. Trata-se do estudo que indica quanto e onde o Governo Federal irá investir seus recursos no próximo ano, de acordo com a arrecadação de impostos. O PLOA aborda os gastos em todas as áreas da administração federal. E isso inclui o reajuste para os servidores federais para 2022.

Antes de ser definido oficialmente, o PLOA passa pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Assim, o projeto é debatido em tópicos que são abertos para votação. Isso deve ocorrer até o dia 22 de dezembro. Caso aprovado, o PLOA passa à sanção do presidente da República.

Reajuste dos servidores federais em 2022: gastos fora do orçamento

Mesmo que o reajuste faça parte da Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO), o projeto de aumento dos salários dos funcionários públicos federais não entrou como prioridade. Segundo Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, a estimativa não alcança os gastos que o governo terá em 2022.

“Não tem previsão de reajuste. O orçamento já está muito apertado. Caso haja mudança por conta do precatório, serão definidas prioridades no orçamento”, declarou Funchal, durante a coletiva de apresentação do orçamento.

Precatórios e o reajuste dos servidores federais 2022

Em sua fala, Bruno Funchal mencionou os precatórios como possível caminho para modificar o tema do reajuste dos servidores federais 2022. Precatórios são as dívidas que o poder público reconhece judicialmente.

Para o próximo ano, o pagamento previsto é de R$ 89,1 bilhões. Desse total, cerca de R$ 13,7 bilhões são para dívidas referentes a ações trabalhistas de servidores públicos.

O ponto central é que, pela previsão, os precatórios não podem ser parcelados. Ou seja, é uma fatia congelada do orçamento. Caso exista um abatimento desse valor ou a possibilidade de flexibilização, o governo ganharia um novo fôlego para investimentos. E isso poderia contemplar um reajuste dos servidores federais em 2022.

Novas vagas de concursos públicos para 2022

Mesmo o PLOA apresentando o planejamento sem o reajuste salarial, a abertura de concursos públicos foi autorizada. A previsão é de que sejam criadas mais de 41 mil vagas para órgãos e entidades governamentais.

A explicação para essa nova leva de concursos é a carência de pessoal em várias instituições, devido a um represamento que vem ocorrendo nas contratações. O Ministério da Educação e as agências reguladoras estarão entre os principais focos dos concursos em 2022.

O crédito consignado é afetado?

O congelamento salarial do servidor federal afeta indiretamente o setor de empréstimo consignado. Isso porque a potencial para tomada de recursos do funcionalismo federal não deve crescer em 2022. Pela legislação atual, é possível comprometer até 40% do salário com crédito consignado – sendo 35% para o empréstimo e outros 5% para a fatura do cartão de crédito consignado.

A rigor, a margem para descontos em folha é de 35% no total. Mas a Lei 14.131/2021 ampliou esse percentual até 31 de dezembro de 2021, em razão da pandemia. É possível que a margem seja mantida no próximo ano.

Mas isso precisa passar por uma decisão do congresso. Também está tramitando um projeto para elevar a margem consignável para 45%, possibilitando maior fôlego para a tomada de empréstimos com desconto em folha de pagamento.