Saiba quais são os benefícios consignáveis do INSS

Há quase uma centena de benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Mas nem todos dão direito ao empréstimo consignado.

No texto de hoje, falaremos sobre os benefícios consignáveis e não consignáveis. Confira o que preparamos a seguir.

Quem pode pedir um empréstimo consignado

O empréstimo consignado é uma linha de crédito criada para atender públicos específicos. Isso significa que nem todas as pessoas que queiram solicitar esse tipo de empréstimo terão acesso a ele.

Somente os seguintes grupos podem aproveitar a opção de crédito em que o valor das parcelas é descontado diretamente do salário ou benefício da pessoa que o solicita:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Servidores públicos.

Das três categorias citadas, apenas os aposentados e pensionistas recebem o que se convencionou chamar de benefício. Abaixo, você confere os benefícios consignáveis e não consignáveis.

Lista de benefícios consignáveis

Cada benefício do INSS é conhecido por seu tipo ou por um código de identificação próprio. Um exemplo que podemos dar é o benefício 21 — a pensão por morte.

A seguir, detalhamos os tipos de benefícios que são consignáveis. Confira se o seu está incluso nessa categoria e se pode ter um empréstimo pré-aprovado.

Aposentadoria por idade

Código do benefício	Espécie do benefício
07	Por idade do trabalhador rural
08	Por idade do empregador rural
41	Por idade
52	Por idade (antigo plano básico)
78	Por idade de ex-combatente marítimo
81	Por idade compulsória

Aposentadoria por invalidez

Código do benefício	Espécie do benefício
04	Por invalidez do trabalhador rural
06	Por invalidez do empregador rural
32	Por invalidez previdenciária (LOPS)
33	Por invalidez de aeronauta
34	Por invalidez de ex-combatente marítimo
51	Aposentadoria por invalidez (antigo Plano Básico)

Aposentadoria por tempo de contribuição

Código do benefício	Espécie do benefício
42	Por tempo de contribuição previdenciária
43	Por tempo de contribuição de ex-combatente
44	Por tempo de contribuição de aeronauta
45	Por tempo de contribuição de jornalista profissional
46	Por tempo de contribuição especial
49	Por tempo de contribuição ordinária
57	Por tempo de contribuição de professores
72	Por tempo de contribuição de ex-combatente marítimo
82	Por tempo de contribuição

Pensão por morte

Código do benefício	Espécie do benefício
01	Por morte do trabalhador rural
03	Pensão por morte do empregador rural
21	Por morte previdenciária (LOPS)
23	Por morte de ex-combatente
27	Por morte do de servidor público federal com dupla aposentadoria
28	Por morte, do Regime Geral
29	Por morte de ex-combatente marítimo
55	Por morte (antigo Plano Básico)
84	Por morte

Benefícios acidentários

Código do benefício	Espécie do benefício
02	Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural
05	Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalhador rural
92	Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
93	Pensão por morte por acidente do trabalho

Encargos previdenciários da União

Código do benefício	Espécie do benefício
22	Por morte estatutária
26	Pensão especial
37	Aposentadoria de extranumerário da União
38	Aposentadoria da extinta CAPIN
54	Pensão especial vitalícia
56	Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida
58	Aposentadoria excepcional do anistiado
59	Por morte excepcional do anistiado
60	Pensão especial mensal vitalícia
89	Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise
96	Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase

Renda Mensal Vitalícia (RMV)

Código do benefício	Espécie do benefício
11	Renda Mensal Vitalícia por invalidez do trabalhador rural
12	Renda Mensal Vitalícia por idade do trabalhador rural
30	Renda Mensal Vitalícia por invalidez
40	Renda Mensal Vitalícia por idade

Benefícios não consignáveis

Neste tópico, listamos todos os benefícios não consignáveis, ou seja, aqueles considerados temporários ou com tempo determinado menor do que o de empréstimos. Veja a seguir:

• Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural;
• Auxílio-doença do trabalhador rural;
• Auxílio-reclusão do trabalhador rural;
• Auxílio-reclusão (LOPS);
• Auxílio-doença previdenciário (LOPS);
• Auxílio-acidente;
• Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei 6179/74);
• Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei 6179/74);
• Renda mensal vitalícia por invalidez (Lei 6179/74);
• Renda mensal vitalícia por idade (Lei 6179/74);
• Salário-família estatutário da RFFSA (Lei 956/69);
• Salário-maternidade;
• Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei 7986/89);
• Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei 7986/89);
• Pecúlio especial de aposentado;
• Abono de permanência em serviço 25%;
• Abono de permanência em serviço 20%;
• Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei 1756/52).

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